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Contexto

A Civil Preparedness, ou seja, a capacidade de uma nação continuar a ter capacidade para garantir o fornecimento dos serviços essenciais à sua população, é um pilar central para o aumento da resiliência perante situações de crise de todas as nações aliadas, e um fator essencial para a defesa coletiva da Aliança, como tal a NATO apoia os Aliados na sua avaliação e reforço. Este conceito é já inferido no artigo 3.º do Tratado do Atlântico Norte , sendo que a resiliência nacional e coletiva de cada uma das nações aliadas, é a base essencial para uma dissuasão e defesa credíveis, sendo, por conseguinte, vital para os esforços da NATO em salvaguardar as suas sociedades, populações e valores partilhados.

O Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) relaciona-se com a NATO, principalmente através do Comité de Resiliência da NATO. Este comité desempenha um papel crucial na coordenação de esforços para fortalecer a resiliência das nações aliadas, promovendo a colaboração entre setores críticos da sociedade, aumentando assim a capacidade de resposta a crises de cada uma destas.

O CNPCE atua como um elo entre Portugal e a NATO no que diz respeito à implementação de políticas de planeamento civil de emergência. Este papel envolve a integração de diretrizes emanadas pela NATO na elaboração e atualização, dos planos nacionais, garantindo deste modo que Portugal está alinhado com os padrões de resiliência estabelecidos pela organização.

Esta colaboração entre o CNPCE e a NATO, reflete o compromisso de Portugal em contribuir para uma segurança coletiva e a manutenção de uma estabilidade global.

Objetivos de Resiliência

Os "Seven Baseline Requirements for Civil Preparedness" são diretrizes estabelecidas pela NATO com o objetivo de fortalecer a resiliência dos países membros. Esses requisitos abrangem áreas essenciais para assegurar que uma nação possa continuar a funcionar durante uma situação de crise, como ataques híbridos incapacitantes, catástrofes naturais ou outras emergências de segurança nacional. Cada requisito aborda um pilar específico, desde a continuidade governamental e segurança energética até a proteção de infraestruturas críticas e a capacidade de comunicação em situações extremas.

Estes requisitos, embora não sendo obrigatórios e vinculativos, servem como um padrão para que os países membros avaliem, aprimorem e harmonizem as suas capacidades de resiliência. São então projetados para garantir que os estados membros possam proteger a sua população e infraestruturas críticas, colaborar de forma eficaz com aliados e responder rapidamente a ameaças.

Além disso, os " Seven Baseline Requirements for Civil Preparedness " promovem a interoperabilidade entre as nações da NATO, facilitando uma resposta conjunta a crises que possam transcender fronteiras. Através do cumprimento destas diretrizes, os países alinham-se com uma visão comum de preparação e defesa, assegurando que estão prontos para enfrentar desafios modernos e que as suas populações estão protegidas. Por tudo o que foi aqui apresentado, entende-se que estes, são um elemento central, da estratégia de resiliência coletiva da NATO.

De forma mais detalhada, os Seven Baseline Requirements for Civil Preparedness, são os seguintes:

a. Continuidade governativa: Garantir que funções governamentais essenciais permaneçam ativas mesmo em situações de crise. Isso envolve a criação de sistemas de comando alternativos, protocolos de comunicação seguros e planos de substituição de lideranças. O CPG lidera os esforços para coordenar autoridades locais e nacionais, realizando simulações regulares para testar a eficácia dos planos;

b. Resiliência energética: Trabalhar para diversificar fontes de energia e garantir o fornecimento contínuo em crises. Liderado pelo EPG, inclui o fortalecimento de redes energéticas, a adoção de tecnologias de energia renovável e a proteção contra ameaças ciber;

c. Movimento descontrolado de pessoas: Gerir deslocamentos de migrantes em massa durante qualquer tipo de crise instalada, criando para isso, sistemas de acolhimento e redes de transporte resilientes. O JHG e TG são os principais responsáveis por estabelecer estas capacidades;

d. Segurança alimentar e hídrica: Garantir a produção e distribuição contínuas de alimentos e água potável durante crises. Liderado pelo FAPG, este objetivo engloba a criação de reservas estratégicas e o fortalecimento das cadeias de abastecimento;

e. Capacidade para lidar com cenários de mass casualties: Garantir que os sistemas de saúde nacionais estão aptos a lidar com emergências sanitárias, como pandemias, bioterrorismo ou outro qualquer evento que se preveja que cause um elevado número de baixas. Liderado pelo JHG, abrange o aumento de capacidade de camas nos hospitais, o treino de médicos para situações de crise e a garantia de que existem stocks de equipamento e medicamentos em quantidade suficiente e em seguranças;

f. Comunicações civis resilientes: Garantir que sistemas de comunicação permanecem funcionais em situações de crise. Liderado pelo CCPG, este objetivo inclui o desenvolvimento de sistemas redundantes de comunicações, sistemas estes que devem permitir a priorização de acesso a autoridades nacionais. Além disso, este objetivo aborda ainda a proteção contra ataques ciber e os sistemas de aviso e alerta às populações;

g. Rede de transportes resiliente: Assegurar que as forças NATO conseguem atravessar rapidamente todo o território da Aliança e que os serviços civis podem usufruir da rede de transporte, mesmo em situações de crise.